Regulation
1.1. O presente Regulamento estabelece as regras gerais aplicáveis às apostas e jogos disponibilizados pela RAIZBET, operada pela LOTTOPAY TECNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.894.998/0001-72.
1.2. Este Regulamento complementa os Termos e Condições de Uso da RAIZBET e deverá ser interpretado conjuntamente com:
● Termos e Condições de Uso;
● Política de Privacidade;
● Política de KYC;
● Política de Jogo Responsável;
● Política de PLD/CFTP;
● regulamentos específicos de produtos e promoções;
● regras específicas apresentadas para cada mercado ou jogo.
1.3. Ao realizar uma aposta, o usuário declara ter conhecimento das regras aplicáveis ao produto selecionado.
1.4. Em caso de regra específica legitimamente aplicável a determinado esporte, mercado ou jogo, essa regra complementará este Regulamento.
2.1. Somente poderão realizar apostas usuários que:
a) tenham 18 anos ou mais;
b) possuam conta válida na RAIZBET;
c) tenham concluído os procedimentos de identificação exigidos;
d) não estejam legal ou regulamentarmente impedidos de apostar;
e) possuam saldo disponível suficiente;
f) atendam aos requisitos territoriais aplicáveis à operação;
g) não estejam com a conta suspensa, bloqueada ou autoexcluída.
2.2. A RAIZBET poderá impedir a realização de apostas quando identificar condição que torne o usuário inelegível.
3.1. O usuário selecionará o evento, jogo ou mercado desejado e indicará o valor que pretende apostar.
3.2. Antes da confirmação, o bilhete apresentará as informações essenciais da aposta, incluindo, quando aplicável:
● evento;
● mercado;
● seleção;
● valor apostado;
● quota (odd);
● potencial retorno.
3.3. O usuário deverá conferir todas as informações antes de confirmar a operação.
3.4. A aposta somente será considerada aceita após sua confirmação e registro nos sistemas da RAIZBET.
3.5. A simples inclusão de uma seleção no bilhete não constitui aposta.
3.6. Caso a quota seja alterada antes da confirmação, o sistema poderá solicitar nova confirmação do usuário.
3.7. Uma aposta validamente confirmada não poderá ser unilateralmente alterada pelo usuário, ressalvadas funcionalidades específicas disponibilizadas pela RAIZBET, como Cash Out, quando existente, ou hipóteses previstas na legislação e regulamentação.
4.1. As quotas representam as condições oferecidas para determinada seleção.
4.2. As quotas poderão ser atualizadas continuamente antes da confirmação da aposta em razão de alterações de mercado, informações relacionadas ao evento ou outros fatores legítimos.
4.3. A quota aplicável será aquela registrada no momento da aceitação da aposta.
4.4. O potencial retorno apresentado antes da confirmação é calculado com base na quota e no valor apostado.
4.5. Alterações posteriores das quotas não modificarão apostas já validamente registradas, ressalvadas hipóteses de erro material manifesto ou outras situações admitidas pela regulamentação aplicável.
A RAIZBET poderá disponibilizar diferentes modalidades de apostas.
Aposta realizada em uma única seleção.
Para que a aposta seja vencedora, a seleção deverá atender às condições previstas para o mercado escolhido.
Combinação de duas ou mais seleções em um único bilhete.
Em regra, todas as seleções deverão ser vencedoras para que a aposta múltipla seja vencedora.
Quando determinada seleção for anulada, o tratamento da aposta observará as regras do respectivo mercado e do produto.
Quando disponíveis, poderão permitir combinações de seleções dentro de uma mesma estrutura de aposta.
As condições específicas, quantidade de combinações e cálculo do potencial retorno serão apresentadas no momento da aposta.
São apostas realizadas durante a ocorrência de determinado evento.
As quotas podem variar rapidamente conforme o desenvolvimento do evento.
A aceitação poderá estar sujeita a curto período de processamento ou validação.
Determinado mercado poderá ser temporariamente suspenso durante momentos relevantes do evento.
6.1. Poderão existir valores mínimos e máximos aplicáveis às apostas, de acordo com:
● modalidade;
● mercado;
● evento;
● produto;
● características da conta;
● requisitos de Jogo Responsável;
● gerenciamento de risco;
● requisitos regulatórios.
6.2. Os limites aplicáveis deverão ser apresentados ou disponibilizados ao usuário antes da conclusão da operação, quando pertinentes.
6.3. Limites relacionados a Jogo Responsável observarão as regras específicas aplicáveis e não poderão ser contornados pelo usuário.
7.1. A liquidação das apostas esportivas será baseada no resultado oficial reconhecido para o evento e nas regras do mercado selecionado.
7.2. A RAIZBET poderá utilizar fontes oficiais e fornecedores confiáveis de dados esportivos para determinar resultados.
7.3. Correções posteriores de resultados serão tratadas conforme as regras específicas da modalidade e o momento da liquidação.
7.4. Decisões posteriores de natureza disciplinar poderão não alterar apostas já liquidadas quando as regras do mercado assim determinarem.
8.1. Cada mercado será liquidado considerando o período expressamente indicado na aposta.
8.2. Dependendo do esporte e mercado, poderão existir diferenças entre:
● tempo regulamentar;
● acréscimos;
● prorrogação;
● disputa de pênaltis;
● sets;
● períodos;
● rounds;
● outros critérios específicos.
8.3. Quando o mercado indicar expressamente "tempo regulamentar", somente o período correspondente será considerado.
8.4. Prorrogações, pênaltis ou períodos adicionais somente serão considerados quando estiverem expressamente abrangidos pelo mercado ou pelas regras específicas da modalidade.
9.1. Caso um evento seja adiado, sua aposta poderá permanecer válida quando o evento for realizado dentro do período previsto pelas regras específicas aplicáveis.
9.2. Caso o evento não seja realizado dentro desse período, a aposta poderá ser anulada.
9.3. Nas apostas múltiplas, uma seleção anulada será tratada conforme as regras aplicáveis à estrutura da aposta, podendo ser recalculada sem a seleção anulada.
9.4. Mercados cujo resultado já tenha sido definitivamente determinado antes da interrupção poderão receber tratamento específico conforme as regras da modalidade.
10.1. Quando um evento for definitivamente cancelado e não houver resultado válido para determinado mercado, as apostas correspondentes serão anuladas, salvo quando o resultado daquele mercado já tiver sido definitivamente determinado.
10.2. Quando o evento for abandonado ou interrompido, serão consideradas:
● regras da modalidade;
● decisão da entidade organizadora;
● existência de resultado oficial;
● possibilidade de retomada;
● situação específica do mercado apostado.
10.3. O tratamento deverá ser realizado de maneira consistente com as regras previamente disponibilizadas.
11.1. Mudanças de estádio, arena, quadra, pista ou outro local não necessariamente resultarão na anulação da aposta.
11.2. Quando a identidade de mandante e visitante for elemento essencial do mercado e ocorrer inversão relevante, poderão ser aplicadas regras específicas.
11.3. Alterações de participantes serão tratadas conforme as regras da modalidade.
12.1. A RAIZBET utiliza sistemas tecnológicos destinados à formação e apresentação adequada dos mercados e quotas.
12.2. Excepcionalmente, poderá ocorrer erro técnico ou material manifesto, incluindo:
● quota claramente incompatível com o mercado;
● identificação incorreta do evento;
● erro evidente de resultado;
● falha de sistema;
● duplicidade;
● mercado mantido indevidamente disponível após o resultado já ser conhecido.
12.3. A existência de erro manifesto deverá ser objetivamente demonstrável e não poderá ser utilizada arbitrariamente para cancelar aposta legitimamente realizada.
12.4. Quando comprovado erro manifesto, a aposta será tratada de acordo com a legislação, regulamentação e regras aplicáveis, preservados os direitos do usuário.
12.5. O usuário será informado quando uma correção afetar sua aposta, sempre que aplicável.
13.1. É vedado explorar intencionalmente atraso ou falha tecnológica para apostar em evento cujo resultado relevante já seja conhecido.
13.2. Quando ficar tecnicamente demonstrado que determinada aposta foi aceita após o resultado do mercado já estar conhecido, ela poderá ser anulada nos limites permitidos pela regulamentação aplicável.
14.1. Após a confirmação do resultado, a aposta será classificada conforme aplicável como:
● vencedora;
● perdedora;
● anulada;
● parcialmente liquidada;
● outra classificação prevista pelo mercado específico.
14.2. Os valores correspondentes às apostas vencedoras serão creditados na conta do usuário conforme os procedimentos da Plataforma.
14.3. A liquidação poderá ser corrigida quando for identificado erro operacional devidamente comprovado, respeitada a regulamentação e os direitos do usuário.
15.1. Os prêmios decorrentes de apostas válidas serão disponibilizados de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.
15.2. O usuário poderá solicitar saque de valores disponíveis observando:
● procedimentos de KYC;
● titularidade;
● requisitos de segurança;
● regras de PLD/CFTP;
● demais requisitos legalmente aplicáveis.
15.3. A RAIZBET não condicionará injustificadamente o saque de valores legitimamente disponíveis à realização de novas apostas.
16.1. A RAIZBET poderá disponibilizar a funcionalidade Cash Out para determinadas apostas.
16.2. O Cash Out permite encerrar antecipadamente determinada aposta mediante o recebimento do valor oferecido pela Plataforma naquele momento.
16.3. A disponibilidade e o valor do Cash Out poderão variar conforme:
● andamento do evento;
● alterações das quotas;
● condições do mercado;
● disponibilidade técnica;
● gerenciamento de risco.
16.4. A existência de Cash Out em determinado momento não garante sua disponibilidade futura.
16.5. Após a confirmação do Cash Out, a operação será considerada concluída pelo valor aceito.
16.6. Eventuais regras específicas apresentadas no momento da utilização complementarão esta seção.
17.1. A RAIZBET poderá disponibilizar jogos on-line cuja oferta seja permitida no âmbito regulatório aplicável.
17.2. Cada jogo poderá possuir regras próprias, acessíveis ao usuário antes ou durante sua utilização.
17.3. As informações poderão incluir:
● funcionamento;
● valores mínimos e máximos;
● possibilidades de resultado;
● tabela de pagamentos;
● características especiais;
● demais regras relevantes.
17.4. Quando aplicável, os resultados serão produzidos por mecanismos técnicos certificados e compatíveis com os requisitos regulatórios pertinentes.
17.5. A RAIZBET e seus fornecedores deverão observar os requisitos de integridade e segurança aplicáveis aos jogos disponibilizados.
18.1. Quando disponibilizados, jogos com dealer ao vivo estarão sujeitos às regras específicas apresentadas no respectivo ambiente.
18.2. Em caso de interrupção técnica, erro de transmissão ou falha operacional, a rodada será tratada de acordo com as regras específicas do jogo.
18.3. A imagem transmitida poderá apresentar pequeno atraso em relação ao processamento técnico da rodada. O registro oficial do sistema prevalecerá para determinação do resultado, observadas as regras aplicáveis.
19.1. Caso ocorra falha técnica que impeça a conclusão adequada de uma rodada, a RAIZBET e o respectivo fornecedor poderão verificar os registros técnicos.
19.2. Quando não existir resultado válido, a operação poderá ser anulada e os valores tratados conforme as regras do jogo e regulamentação aplicável.
19.3. Quando houver resultado válido registrado antes da interrupção, ele poderá ser utilizado para liquidação.
20.1. O usuário poderá consultar, por meio de sua conta, informações relacionadas às suas operações conforme disponibilizadas pela Plataforma.
20.2. O histórico poderá incluir:
● depósitos;
● saques;
● apostas;
● resultados;
● prêmios;
● ajustes;
● demais movimentações.
20.3. O usuário deverá comunicar ao atendimento caso identifique movimentação que não reconheça.
21.1. A RAIZBET somente realizará promoções, recompensas ou benefícios quando permitidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
21.2. Cada promoção possuirá regulamento específico.
21.3. O regulamento deverá informar de maneira clara as condições aplicáveis.
21.4. A participação implica concordância com o respectivo regulamento.
21.5. Nenhuma regra promocional poderá afastar direitos assegurados pela legislação.
22.1. São proibidas práticas destinadas a manipular apostas, resultados, jogos ou sistemas.
22.2. Poderão ser consideradas irregularidades, conforme o caso:
● fraude;
● conluio;
● manipulação de resultados;
● utilização de informação privilegiada de maneira ilícita;
● utilização de conta de terceiros;
● falsificação de identidade;
● exploração deliberada de vulnerabilidade tecnológica;
● utilização de ferramentas proibidas;
● lavagem de dinheiro.
22.3. Havendo indícios fundamentados, a RAIZBET poderá realizar investigação e adotar medidas preventivas permitidas pela legislação.
22.4. Quando legalmente exigido, situações suspeitas poderão ser comunicadas às autoridades competentes.
23.1. A RAIZBET poderá monitorar padrões de apostas relacionados à integridade das competições.
23.2. Movimentações incomuns poderão ser analisadas.
23.3. Quando permitido ou exigido, a RAIZBET poderá cooperar com:
● autoridades competentes;
● entidades esportivas;
● organismos de integridade;
● entidades reguladoras;
● provedores especializados de monitoramento.
23.4. A RAIZBET não tolera manipulação de resultados ou outras práticas destinadas a comprometer a integridade esportiva.
24.1. Não poderão realizar apostas pessoas que estejam impedidas pela legislação ou regulamentação aplicável.
24.2. A RAIZBET poderá realizar verificações destinadas a identificar usuários impedidos.
24.3. Caso o impedimento seja identificado após a criação da conta, serão adotadas as providências exigidas pela regulamentação aplicável.
25.1. A RAIZBET incentiva a utilização de seus serviços exclusivamente como forma de entretenimento.
25.2. O usuário deverá:
● apostar apenas valores compatíveis com sua condição financeira;
● não utilizar recursos destinados a despesas essenciais;
● estabelecer limites;
● evitar tentar recuperar perdas por meio de apostas sucessivas;
● utilizar ferramentas de pausa ou autoexclusão quando necessário.
25.3. A RAIZBET disponibilizará mecanismos de Jogo Responsável conforme as exigências aplicáveis.
25.4. Consulte a Política de Jogo Responsável da RAIZBET para informações completas.
26.1. O usuário poderá utilizar os mecanismos de limites e autoexclusão disponibilizados pela RAIZBET.
26.2. Durante a autoexclusão, a conta ficará sujeita às restrições correspondentes.
26.3. É proibida a criação ou utilização de outra conta para contornar uma autoexclusão.
27.1. Caso o usuário discorde da liquidação ou tratamento de determinada aposta, poderá apresentar solicitação ao Atendimento da RAIZBET.
27.2. Para facilitar a análise, recomenda-se informar:
● identificação da conta;
● número ou identificação do bilhete;
● evento;
● data;
● mercado;
● descrição da divergência.
27.3. A RAIZBET analisará os registros técnicos e regras aplicáveis.
27.4. Caso a questão não seja solucionada satisfatoriamente pelos canais iniciais, o usuário poderá utilizar a Ouvidoria da RAIZBET, observados seus procedimentos.
28.1. Este Regulamento poderá ser atualizado em razão de:
● alterações legais;
● mudanças regulatórias;
● introdução ou retirada de produtos;
● alterações técnicas;
● aprimoramentos operacionais.
28.2. A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma.
28.3. Alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar apostas validamente concluídas, salvo quando exigido pela legislação ou autoridade competente.
29.1. Nenhuma disposição deste Regulamento poderá ser interpretada de forma a afastar direito ou obrigação estabelecido pela legislação ou regulamentação aplicável.
29.2. Havendo conflito entre este Regulamento e norma legal ou regulatória obrigatória, prevalecerá a norma aplicável.
RAIZBET
Operada por:
LOTTOPAY TECNOLOGY LTDA
CNPJ: 62.894.998/0001-72
Termo de Credenciamento: nº 01/2026
Loteria do Estado do Rio Grande do Norte — LOTO POTIGUAR
Atendimento: (11) 92580-5264
Proibido para menores de 18 anos.
Jogue com responsabilidade.
© 2026 RAIZBET — Todos os direitos reservados.
1.1. O presente Regulamento estabelece as regras gerais aplicáveis às apostas e jogos disponibilizados pela RAIZBET, operada pela LOTTOPAY TECNOLOGY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.894.998/0001-72.
1.2. Este Regulamento complementa os Termos e Condições de Uso da RAIZBET e deverá ser interpretado conjuntamente com:
● Termos e Condições de Uso;
● Política de Privacidade;
● Política de KYC;
● Política de Jogo Responsável;
● Política de PLD/CFTP;
● regulamentos específicos de produtos e promoções;
● regras específicas apresentadas para cada mercado ou jogo.
1.3. Ao realizar uma aposta, o usuário declara ter conhecimento das regras aplicáveis ao produto selecionado.
1.4. Em caso de regra específica legitimamente aplicável a determinado esporte, mercado ou jogo, essa regra complementará este Regulamento.
2.1. Somente poderão realizar apostas usuários que:
a) tenham 18 anos ou mais;
b) possuam conta válida na RAIZBET;
c) tenham concluído os procedimentos de identificação exigidos;
d) não estejam legal ou regulamentarmente impedidos de apostar;
e) possuam saldo disponível suficiente;
f) atendam aos requisitos territoriais aplicáveis à operação;
g) não estejam com a conta suspensa, bloqueada ou autoexcluída.
2.2. A RAIZBET poderá impedir a realização de apostas quando identificar condição que torne o usuário inelegível.
3.1. O usuário selecionará o evento, jogo ou mercado desejado e indicará o valor que pretende apostar.
3.2. Antes da confirmação, o bilhete apresentará as informações essenciais da aposta, incluindo, quando aplicável:
● evento;
● mercado;
● seleção;
● valor apostado;
● quota (odd);
● potencial retorno.
3.3. O usuário deverá conferir todas as informações antes de confirmar a operação.
3.4. A aposta somente será considerada aceita após sua confirmação e registro nos sistemas da RAIZBET.
3.5. A simples inclusão de uma seleção no bilhete não constitui aposta.
3.6. Caso a quota seja alterada antes da confirmação, o sistema poderá solicitar nova confirmação do usuário.
3.7. Uma aposta validamente confirmada não poderá ser unilateralmente alterada pelo usuário, ressalvadas funcionalidades específicas disponibilizadas pela RAIZBET, como Cash Out, quando existente, ou hipóteses previstas na legislação e regulamentação.
4.1. As quotas representam as condições oferecidas para determinada seleção.
4.2. As quotas poderão ser atualizadas continuamente antes da confirmação da aposta em razão de alterações de mercado, informações relacionadas ao evento ou outros fatores legítimos.
4.3. A quota aplicável será aquela registrada no momento da aceitação da aposta.
4.4. O potencial retorno apresentado antes da confirmação é calculado com base na quota e no valor apostado.
4.5. Alterações posteriores das quotas não modificarão apostas já validamente registradas, ressalvadas hipóteses de erro material manifesto ou outras situações admitidas pela regulamentação aplicável.
A RAIZBET poderá disponibilizar diferentes modalidades de apostas.
Aposta realizada em uma única seleção.
Para que a aposta seja vencedora, a seleção deverá atender às condições previstas para o mercado escolhido.
Combinação de duas ou mais seleções em um único bilhete.
Em regra, todas as seleções deverão ser vencedoras para que a aposta múltipla seja vencedora.
Quando determinada seleção for anulada, o tratamento da aposta observará as regras do respectivo mercado e do produto.
Quando disponíveis, poderão permitir combinações de seleções dentro de uma mesma estrutura de aposta.
As condições específicas, quantidade de combinações e cálculo do potencial retorno serão apresentadas no momento da aposta.
São apostas realizadas durante a ocorrência de determinado evento.
As quotas podem variar rapidamente conforme o desenvolvimento do evento.
A aceitação poderá estar sujeita a curto período de processamento ou validação.
Determinado mercado poderá ser temporariamente suspenso durante momentos relevantes do evento.
6.1. Poderão existir valores mínimos e máximos aplicáveis às apostas, de acordo com:
● modalidade;
● mercado;
● evento;
● produto;
● características da conta;
● requisitos de Jogo Responsável;
● gerenciamento de risco;
● requisitos regulatórios.
6.2. Os limites aplicáveis deverão ser apresentados ou disponibilizados ao usuário antes da conclusão da operação, quando pertinentes.
6.3. Limites relacionados a Jogo Responsável observarão as regras específicas aplicáveis e não poderão ser contornados pelo usuário.
7.1. A liquidação das apostas esportivas será baseada no resultado oficial reconhecido para o evento e nas regras do mercado selecionado.
7.2. A RAIZBET poderá utilizar fontes oficiais e fornecedores confiáveis de dados esportivos para determinar resultados.
7.3. Correções posteriores de resultados serão tratadas conforme as regras específicas da modalidade e o momento da liquidação.
7.4. Decisões posteriores de natureza disciplinar poderão não alterar apostas já liquidadas quando as regras do mercado assim determinarem.
8.1. Cada mercado será liquidado considerando o período expressamente indicado na aposta.
8.2. Dependendo do esporte e mercado, poderão existir diferenças entre:
● tempo regulamentar;
● acréscimos;
● prorrogação;
● disputa de pênaltis;
● sets;
● períodos;
● rounds;
● outros critérios específicos.
8.3. Quando o mercado indicar expressamente "tempo regulamentar", somente o período correspondente será considerado.
8.4. Prorrogações, pênaltis ou períodos adicionais somente serão considerados quando estiverem expressamente abrangidos pelo mercado ou pelas regras específicas da modalidade.
9.1. Caso um evento seja adiado, sua aposta poderá permanecer válida quando o evento for realizado dentro do período previsto pelas regras específicas aplicáveis.
9.2. Caso o evento não seja realizado dentro desse período, a aposta poderá ser anulada.
9.3. Nas apostas múltiplas, uma seleção anulada será tratada conforme as regras aplicáveis à estrutura da aposta, podendo ser recalculada sem a seleção anulada.
9.4. Mercados cujo resultado já tenha sido definitivamente determinado antes da interrupção poderão receber tratamento específico conforme as regras da modalidade.
10.1. Quando um evento for definitivamente cancelado e não houver resultado válido para determinado mercado, as apostas correspondentes serão anuladas, salvo quando o resultado daquele mercado já tiver sido definitivamente determinado.
10.2. Quando o evento for abandonado ou interrompido, serão consideradas:
● regras da modalidade;
● decisão da entidade organizadora;
● existência de resultado oficial;
● possibilidade de retomada;
● situação específica do mercado apostado.
10.3. O tratamento deverá ser realizado de maneira consistente com as regras previamente disponibilizadas.
11.1. Mudanças de estádio, arena, quadra, pista ou outro local não necessariamente resultarão na anulação da aposta.
11.2. Quando a identidade de mandante e visitante for elemento essencial do mercado e ocorrer inversão relevante, poderão ser aplicadas regras específicas.
11.3. Alterações de participantes serão tratadas conforme as regras da modalidade.
12.1. A RAIZBET utiliza sistemas tecnológicos destinados à formação e apresentação adequada dos mercados e quotas.
12.2. Excepcionalmente, poderá ocorrer erro técnico ou material manifesto, incluindo:
● quota claramente incompatível com o mercado;
● identificação incorreta do evento;
● erro evidente de resultado;
● falha de sistema;
● duplicidade;
● mercado mantido indevidamente disponível após o resultado já ser conhecido.
12.3. A existência de erro manifesto deverá ser objetivamente demonstrável e não poderá ser utilizada arbitrariamente para cancelar aposta legitimamente realizada.
12.4. Quando comprovado erro manifesto, a aposta será tratada de acordo com a legislação, regulamentação e regras aplicáveis, preservados os direitos do usuário.
12.5. O usuário será informado quando uma correção afetar sua aposta, sempre que aplicável.
13.1. É vedado explorar intencionalmente atraso ou falha tecnológica para apostar em evento cujo resultado relevante já seja conhecido.
13.2. Quando ficar tecnicamente demonstrado que determinada aposta foi aceita após o resultado do mercado já estar conhecido, ela poderá ser anulada nos limites permitidos pela regulamentação aplicável.
14.1. Após a confirmação do resultado, a aposta será classificada conforme aplicável como:
● vencedora;
● perdedora;
● anulada;
● parcialmente liquidada;
● outra classificação prevista pelo mercado específico.
14.2. Os valores correspondentes às apostas vencedoras serão creditados na conta do usuário conforme os procedimentos da Plataforma.
14.3. A liquidação poderá ser corrigida quando for identificado erro operacional devidamente comprovado, respeitada a regulamentação e os direitos do usuário.
15.1. Os prêmios decorrentes de apostas válidas serão disponibilizados de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.
15.2. O usuário poderá solicitar saque de valores disponíveis observando:
● procedimentos de KYC;
● titularidade;
● requisitos de segurança;
● regras de PLD/CFTP;
● demais requisitos legalmente aplicáveis.
15.3. A RAIZBET não condicionará injustificadamente o saque de valores legitimamente disponíveis à realização de novas apostas.
16.1. A RAIZBET poderá disponibilizar a funcionalidade Cash Out para determinadas apostas.
16.2. O Cash Out permite encerrar antecipadamente determinada aposta mediante o recebimento do valor oferecido pela Plataforma naquele momento.
16.3. A disponibilidade e o valor do Cash Out poderão variar conforme:
● andamento do evento;
● alterações das quotas;
● condições do mercado;
● disponibilidade técnica;
● gerenciamento de risco.
16.4. A existência de Cash Out em determinado momento não garante sua disponibilidade futura.
16.5. Após a confirmação do Cash Out, a operação será considerada concluída pelo valor aceito.
16.6. Eventuais regras específicas apresentadas no momento da utilização complementarão esta seção.
17.1. A RAIZBET poderá disponibilizar jogos on-line cuja oferta seja permitida no âmbito regulatório aplicável.
17.2. Cada jogo poderá possuir regras próprias, acessíveis ao usuário antes ou durante sua utilização.
17.3. As informações poderão incluir:
● funcionamento;
● valores mínimos e máximos;
● possibilidades de resultado;
● tabela de pagamentos;
● características especiais;
● demais regras relevantes.
17.4. Quando aplicável, os resultados serão produzidos por mecanismos técnicos certificados e compatíveis com os requisitos regulatórios pertinentes.
17.5. A RAIZBET e seus fornecedores deverão observar os requisitos de integridade e segurança aplicáveis aos jogos disponibilizados.
18.1. Quando disponibilizados, jogos com dealer ao vivo estarão sujeitos às regras específicas apresentadas no respectivo ambiente.
18.2. Em caso de interrupção técnica, erro de transmissão ou falha operacional, a rodada será tratada de acordo com as regras específicas do jogo.
18.3. A imagem transmitida poderá apresentar pequeno atraso em relação ao processamento técnico da rodada. O registro oficial do sistema prevalecerá para determinação do resultado, observadas as regras aplicáveis.
19.1. Caso ocorra falha técnica que impeça a conclusão adequada de uma rodada, a RAIZBET e o respectivo fornecedor poderão verificar os registros técnicos.
19.2. Quando não existir resultado válido, a operação poderá ser anulada e os valores tratados conforme as regras do jogo e regulamentação aplicável.
19.3. Quando houver resultado válido registrado antes da interrupção, ele poderá ser utilizado para liquidação.
20.1. O usuário poderá consultar, por meio de sua conta, informações relacionadas às suas operações conforme disponibilizadas pela Plataforma.
20.2. O histórico poderá incluir:
● depósitos;
● saques;
● apostas;
● resultados;
● prêmios;
● ajustes;
● demais movimentações.
20.3. O usuário deverá comunicar ao atendimento caso identifique movimentação que não reconheça.
21.1. A RAIZBET somente realizará promoções, recompensas ou benefícios quando permitidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
21.2. Cada promoção possuirá regulamento específico.
21.3. O regulamento deverá informar de maneira clara as condições aplicáveis.
21.4. A participação implica concordância com o respectivo regulamento.
21.5. Nenhuma regra promocional poderá afastar direitos assegurados pela legislação.
22.1. São proibidas práticas destinadas a manipular apostas, resultados, jogos ou sistemas.
22.2. Poderão ser consideradas irregularidades, conforme o caso:
● fraude;
● conluio;
● manipulação de resultados;
● utilização de informação privilegiada de maneira ilícita;
● utilização de conta de terceiros;
● falsificação de identidade;
● exploração deliberada de vulnerabilidade tecnológica;
● utilização de ferramentas proibidas;
● lavagem de dinheiro.
22.3. Havendo indícios fundamentados, a RAIZBET poderá realizar investigação e adotar medidas preventivas permitidas pela legislação.
22.4. Quando legalmente exigido, situações suspeitas poderão ser comunicadas às autoridades competentes.
23.1. A RAIZBET poderá monitorar padrões de apostas relacionados à integridade das competições.
23.2. Movimentações incomuns poderão ser analisadas.
23.3. Quando permitido ou exigido, a RAIZBET poderá cooperar com:
● autoridades competentes;
● entidades esportivas;
● organismos de integridade;
● entidades reguladoras;
● provedores especializados de monitoramento.
23.4. A RAIZBET não tolera manipulação de resultados ou outras práticas destinadas a comprometer a integridade esportiva.
24.1. Não poderão realizar apostas pessoas que estejam impedidas pela legislação ou regulamentação aplicável.
24.2. A RAIZBET poderá realizar verificações destinadas a identificar usuários impedidos.
24.3. Caso o impedimento seja identificado após a criação da conta, serão adotadas as providências exigidas pela regulamentação aplicável.
25.1. A RAIZBET incentiva a utilização de seus serviços exclusivamente como forma de entretenimento.
25.2. O usuário deverá:
● apostar apenas valores compatíveis com sua condição financeira;
● não utilizar recursos destinados a despesas essenciais;
● estabelecer limites;
● evitar tentar recuperar perdas por meio de apostas sucessivas;
● utilizar ferramentas de pausa ou autoexclusão quando necessário.
25.3. A RAIZBET disponibilizará mecanismos de Jogo Responsável conforme as exigências aplicáveis.
25.4. Consulte a Política de Jogo Responsável da RAIZBET para informações completas.
26.1. O usuário poderá utilizar os mecanismos de limites e autoexclusão disponibilizados pela RAIZBET.
26.2. Durante a autoexclusão, a conta ficará sujeita às restrições correspondentes.
26.3. É proibida a criação ou utilização de outra conta para contornar uma autoexclusão.
27.1. Caso o usuário discorde da liquidação ou tratamento de determinada aposta, poderá apresentar solicitação ao Atendimento da RAIZBET.
27.2. Para facilitar a análise, recomenda-se informar:
● identificação da conta;
● número ou identificação do bilhete;
● evento;
● data;
● mercado;
● descrição da divergência.
27.3. A RAIZBET analisará os registros técnicos e regras aplicáveis.
27.4. Caso a questão não seja solucionada satisfatoriamente pelos canais iniciais, o usuário poderá utilizar a Ouvidoria da RAIZBET, observados seus procedimentos.
28.1. Este Regulamento poderá ser atualizado em razão de:
● alterações legais;
● mudanças regulatórias;
● introdução ou retirada de produtos;
● alterações técnicas;
● aprimoramentos operacionais.
28.2. A versão vigente permanecerá disponível na Plataforma.
28.3. Alterações não serão aplicadas retroativamente para prejudicar apostas validamente concluídas, salvo quando exigido pela legislação ou autoridade competente.
29.1. Nenhuma disposição deste Regulamento poderá ser interpretada de forma a afastar direito ou obrigação estabelecido pela legislação ou regulamentação aplicável.
29.2. Havendo conflito entre este Regulamento e norma legal ou regulatória obrigatória, prevalecerá a norma aplicável.
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